875 resultados

1. CAAD-T2022-05-23

   370/2021-T

   IRC - organismos de investimento coletivo de valores mobiliários constituídos ao abrigo da

   • IRC - organismos de investimento coletivo de valores mobiliários constituídos ao abrigo da Directiva n.º 2009/65/CE, com sede noutro Estado-Membro da União Europeia - dividendos de fonte portuguesa compatibilidade da sua sujeição a retenção da fonte com o art
   • 63º do TFUE, nos termos do qual, no âmbito das disposições do Capítulo 4 do Título IV da Parte III, são proibidas todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros
2. CAAD-T2022-05-19

   122/2021-T

   ISV – Introdução no consumo de Veículos Usados – Conformidade com o Tratado de

   • ISV – Introdução no consumo de Veículos Usados – Conformidade com o Tratado de Funcionamento da União Europeia
3. CAAD-T2022-05-13

   671/2021-T

   AIMI: VPT de “terrenos para construção; Revisão oficiosa por iniciativa do contribuinte

   • AIMI: VPT de “terrenos para construção
   • Revisão oficiosa por iniciativa do contribuinte - fundamentos
4. CAAD-T2022-05-10

   528/2021-T

   IMI e AIMI - Impugnação de liquidações de IMI e AIMI com fundamento

   • IMI e AIMI - Impugnação de liquidações de IMI e AIMI com fundamento em ilegalidades cometidas na fixação do VPT dos prédios sobre que incidem essas liquidações
5. CAAD-T2022-05-05

   241/2021-T

   IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida

   • IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida de imposto suportado - prova dos custos para efeitos de IVA e de IRC
6. CAAD-T2022-05-04

   604/2021-T

   IMI – Revisão do acto tributário – Determinação do VPT dos terrenos para construção

   • IMI – Revisão do acto tributário – Determinação do VPT dos terrenos para construção - Revisão oficiosa – Indeferimento tácito – Competência do tribunal arbitral
7. CAAD-T2022-04-26

   628/2021-T

   IMT - Decreto-Lei n.º 453/99 – Sociedade de Titularização de Créditos – Benefícios

   • IMT - Decreto-Lei n.º 453/99 – Sociedade de Titularização de Créditos – Benefícios fiscais – Proibição da retroatividade
8. CAAD-T2022-04-26

   638/2022-T

   IRS - Documentos comprovativos de deduções em IRS decorrentes de retenções na fonte

   • IRS - Documentos comprovativos de deduções em IRS decorrentes de retenções na fonte no estrangeiro
   • Art
   • 128º, nº 1, do CIRS
   • Portaria nº 404/2015, de 16 de Novembro
9. CAAD-T2022-04-19

   560/2021-T

   IRS (Mais-valias imobiliárias) – Encargos e despesas previstas na alínea a) do

   • IRS (Mais-valias imobiliárias) – Encargos e despesas previstas na alínea a) do artigo 51.º do CIRS
   • Fundamentação
10. CAAD-T2022-04-19

    740/2020-T

    IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos. Arts. 19.º, 20

    • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e substantivos
    • Arts
    • 19.º, 20.º e 36.º do CIVA
11. CAAD-T2022-04-13

    634/2021-T

    IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa

    • IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção
    • Pedido de revisão oficiosa da liquidação subsequente
    • Competência do tribunal arbitral
12. CAAD-T2022-04-09

    337/2021-T

    ISV – Admissão veículo usado da EU – Método alternativo – Componente Ambiental

    • ISV – Admissão veículo usado da EU – Método alternativo – Componente Ambiental
13. CAAD-T2022-04-08

    380/2021-T

    IRC - Perdas por imparidade em inventário; Desconsideração de gastos com referência a

    • IRC - Perdas por imparidade em inventário
    • Desconsideração de gastos com referência a depreciações
    • Exclusão da hipoteca como garantia equivalente a garantia bancária – art.º 53º da LGT
14. CAAD-T2022-04-06

    664/2021-T

    IMI - Errónea fixação do VPT de terrenos para construção

    • IMI - Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
15. CAAD-A2022-04-05

    22/2021-A

    Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

    • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
16. CAAD-T2022-03-31

    538/2021-T

    AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da

    • AIMI – Revisão do ato tributário
    • Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
17. CAAD-T2022-03-31

    672/2021-T

    AIMI. Terrenos para construção. Determinação do valor patrimonial tributário.

    • AIMI
    • Terrenos para construção
    • Determinação do valor patrimonial tributário
18. CAAD-T2022-03-31

    631/2021-T

    IRC - RETGS, Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa, irrepetibilidade de IT

    • IRC - RETGS, Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa, irrepetibilidade de IT
19. CAAD-T2022-03-28

    372/2021-T

    ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia

    • ISV
    • Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia
    • ISV sobre a componente ambiental
    • Incompetência
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de junho de 2024, recurso n.º 80/23.0BALSB que decide em substituição
20. CAAD-T2022-03-20

    325/2021-T

    ISV – Liquidação pelo «método alternativo». Incompetência do tribunal arbitral em razão da

    • ISV – Liquidação pelo «método alternativo»
    • Incompetência do tribunal arbitral em razão da matéria