CAAD-T
643/2025-T
IRS; Residência fiscal.
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IRS; Residência fiscal.
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC – CFEI II – Investimentos relevantes
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de