446 resultados

1. CAAD-T2016-03-21

   628/2015-T

   ISP - Gasóleo colorido e marcado; cartão electrónico de abastecimento; intransmissibilidade do benefício

   • ISP - Gasóleo colorido e marcado
   • cartão electrónico de abastecimento
   • intransmissibilidade do benefício fiscal
2. CAAD-T2016-02-26

   382/2015-T

   IMT e IS - Utilidade Turística.

   • IMT e IS - Utilidade Turística
3. CAAD-T2016-02-25

   380/2015-T

   IMT e IS

   • IMT e IS
4. CAAD-T2016-02-25

   258/2015-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • comprovação e indispensabilidade de gastos
   • artigo 23.º do Código do IRC
5. CAAD-T2016-02-19

   239/2015-T

   IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Criação líquida de postos de trabalho

   • IRC - Princípio da especialização dos exercícios
   • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
   • Indemnização por garantia indevida
6. CAAD-T2016-02-19

   335/2015-T

   IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.

   • IRS – Venda de participações sociais
   • Retenção na fonte
   • Cláusula Geral Antiabuso
7. CAAD-T2016-01-15

   281/2015-T

   IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos

   • IRC - Dedutibilidade de custos (art
   • 23.º do IRC)
   • Diferimento de pagamentos
8. CAAD-T2016-01-13

   167/2015-T

   IVA; renúncia à isenção; comunicação

   • IVA
   • renúncia à isenção
   • comunicação
9. CAAD-T2016-01-13

   425/2015-T

   IMT - Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do

   • IMT - Isenção de IMT
   • empreendimentos qualificados de utilidade turística
   • nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de Dezembro
10. CAAD-T2016-01-06

    436/2015-T

    IS – verba 28 TGIS

    • IS – verba 28 TGIS
11. CAAD-T2016-01-05

    269/2015-T

    IRC; Benefícios fiscais; SGPS.

    • IRC
    • Benefícios fiscais
    • SGPS
12. CAAD-T2015-12-10

    354/2015-T

    IRC – dedutibilidade de gastos; RETGS

    • IRC – dedutibilidade de gastos
    • RETGS
13. CAAD-T2015-12-09

    256/2015-T

    IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios

    • IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios
14. CAAD-T2015-10-27

    99/2015-T

    IMT – Isenção; venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados

    • IMT – Isenção
    • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente
15. CAAD-T2015-10-20

    842/2014-T

    Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito

    • Correções
    • exercícios de 2009, 2010 e 2011
    • benefícios fiscais
    • caducidade do direito à liquidação do ano de 2009
    • suspensão do prazo
    • perdão de dívidas
16. CAAD-T2015-10-20

    79/2013-T

    IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral

    • IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013
17. CAAD-A2015-10-16

    9/2015-A

    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

    • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
18. CAAD-T2015-10-13

    88/2015-T

    IRC – dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF

    • IRC – dedutibilidade de gastos
    • art
    • 55.º, n.º 2 do EBF
19. CAAD-T2015-09-18

    51/2015-T

    IRS – Competência do Tribunal Arbitral; Benefícios fiscais; discriminação entre residentes; indemnização por

    • IRS – Competência do Tribunal Arbitral
    • Benefícios fiscais
    • discriminação entre residentes
    • indemnização por garantia indevida
    • Princípio da igualdade
    • Interpretação em conformidade com o Direito da União
20. CAAD-T2015-07-12

    809/2014-T

    Competência do tribunal arbitral

    • Competência do tribunal arbitral