CAAD-T
494/2023-T
IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
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IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
IRS - mais-valias; reinvestimento; empréstimo contraído para a aquisição do imóvel; encargos
IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado
IRC. Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
IUC - incidência subjetiva – Artigo 3.º n.º 1 do CIUC
IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art. 43
IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
Relação jurídica de emprego público
IRS – Correções relativas a despesas com deslocações e estadas e a despesas
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro