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402 resultados

  1. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
  2. CAAD-T2012-07-05

    22/2012-T

    Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do

    • Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC
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Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)402

Tribunal

  • CAAD-T392
  • CAAD-A10

Ano

  • 202619
  • 202540
  • 202435
  • 202340
  • 202231
  • 202125
  • 202024
  • 201943
  • 201836
  • 201728
  • 201623
  • 201520
  • 201429
  • 20136
  • 20123

Descritor

  • IRC14
  • Ónus da prova14
  • Despesas não documentadas14
  • Art12
  • CSR10
  • Facturas9
  • Acto tributário9
  • IRS9
  • Repercussão nos preços9
  • Operações dos agentes económicos9
  • Ineptidão da petição inicial9
  • Ilegitimidade9
  • IVA8
  • Competência material do Tribunal Arbitral8
  • Tributações autónomas6
  • Caducidade do direito à liquidação6
  • Tributação autónoma5
  • IRC - Tributações autónomas5
  • tempestividade5
  • IVA – Caducidade do direito à liquidação4
  • 88.º, n.º 1 do CIRC4
  • fusão inversa3
  • 88.º do CIRC3
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir3
  • IRC - Dedutibilidade de custos3