CAAD-T
243/2016-T
IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados
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IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados
IRS – Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal
IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação
IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo
IVA – Desistência parcial da instância; implantes e pilares dentários destinados à implantologia
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos
IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva
IRC – Artigo 41º-2, do CIRC; créditos incobráveis; dever de comunicação ao
IVA - Transmissões intracomunitárias.
IVA – falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano
IVA - Subvenções.
IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do
IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral