CAAD-T
946/2025-T
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
1000+ resultados
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados
IRC – Revogação dos atos impugnados Exceção Dilatória: inutilidade superveniente da lide
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC – Derrama Municipal
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption). Cláusula específica
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.
IRS – Inutilidade superveniente da lide
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
IABA. Sangria; Artigo 72.º, n.º 2 do CIEC
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.