CAAD-T
289/2017-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos.
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos.
IRS - Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade.
IRS – Qualificação de Rendimentos – com trato de cessão de exploração turística.
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do
IRC – 42. n.º1 al) e) do CIRS – Encargos não Dedutíveis cujo
Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IVA – Dedutibilidade do IVA; facturas falsas.
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IRC – Imparidades.
IVA – isenção - distorção da concorrência - falta de fundamentação.
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
IRC - Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das
IRC - Tributação autónoma - Menos-valias - Imparidades
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
IVA – RITI - Prova de transacções
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações - Período de vida útil esperada