CAAD-T
688/2025-T
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
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IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC – Derrama Municipal
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros