1000+ resultados

1. CAAD-T2025-04-03

   1252/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio igualdade e capacidade contributiva
2. CAAD-T2025-04-03

   900/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; capacidade contributiva; igualdade tributária; inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • capacidade contributiva
   • igualdade tributária
   • inconstitucionalidade
3. CAAD-T2025-04-02

   817/2024-T

   IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros

   • IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas
   • imparidades em créditos
   • dedução de juros
   • cheques viagem
4. CAAD-T2025-04-02

   1099/2024-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do Direito da União Europeia – Violação do Primado do Direito Comunitário sobre o Direito Interno
5. CAAD-T2025-04-01

   1274/2024-T

   IRS – Mais-valias – Alínea a) do n.º 1 do art.º

   • IRS – Mais-valias – Alínea a) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS - Alienação, por contrato de compra e venda, de bens compreendidos em herança indivisa
6. CAAD-T2025-03-31

   893/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Liberdade de estabelecimento prevista nos

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49º e 54º do TFUE
7. CAAD-T2025-03-28

   430/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • IVA
   • Direito à dedução
   • Efectividade dos gastos e comprovação
8. CAAD-T2025-03-28

   945/2024-T

   IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo

   • IVA
   • Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
9. CAAD-T2025-03-28

   654/2024-T

   Derrama Municipal – Revisão Oficiosa – Competência material

   • Derrama Municipal – Revisão Oficiosa – Competência material
10. CAAD-T2025-03-27

    947/2024-T

    IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
11. CAAD-T2025-03-27

    386/2024-T

    IRS – Regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias. Aumento

    • IRS – Regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias
    • Aumento de capital social
    • Momento da aquisição das participações sociais
12. CAAD-T2025-03-21

    870/2024-T

    IRC – mais e menos-valias mobiliárias

    • IRC – mais e menos-valias mobiliárias
13. CAAD-T2025-03-18

    931/2024-T

    IVA – Artigo 21º. do CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição

    • IVA – Artigo 21º
    • do CIVA
    • Dedução de imposto suportado com a aquisição, manutenção e conservação (rendas de leasing, revisões, reparações, inspeção periódica, etc.), de viaturas ligeiras de mercadorias utilizadas para o transporte de mercadoria e de trabalhadores na atividade de uma empresa de construção civil
14. CAAD-T2025-03-18

    1244/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
15. CAAD-T2025-03-17

    1184/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio da igualdade tributária (em concreto, dos (sub)princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva)
16. CAAD-A2025-03-17

    54/2024-A

    Contrato de empreitada de obra pública

    • Contrato de empreitada de obra pública
17. CAAD-T2025-03-17

    1141/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
18. CAAD-T2025-03-14

    1008/2024-T

    IMI. Erro nos pressupostos de facto e de direito. Avaliação de prédio

    • IMI
    • Erro nos pressupostos de facto e de direito
    • Avaliação de prédio omisso, posterior aos períodos de liquidação abrangidos pelo prazo de caducidade
    • Segurança jurídica e proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Juros indemnizatórios
19. CAAD-T2025-03-14

    453/2024-T

    IRC – inutilidade parcial superveniente da lide; Depreciações de ativos objeto de locação

    • IRC – inutilidade parcial superveniente da lide
    • Depreciações de ativos objeto de locação financeira Art.º 23.º do CIRC e DR n.º 25/2009
    • Gastos de consultoria Art
    • 23.º do CIRC
    • Dedução de IVA – pagamento fora do prazo legal Art.ºs 7.º, 8.º
    • 29.º, 35.º do CIVA
20. CAAD-T2025-03-13

    847/2024-T

    IRS. Residência fiscal

    • IRS
    • Residência fiscal