CAAD-T
1123/2024-T
Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de
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Imposto do Selo – tributação de garantias bancárias na ordem externa e de
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso; Step-by-step transaction.
IVA - Faturas falsas. Ónus da Prova.
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC. Rendimentos auferidos no estrangeiro: Não incidência da Derrama Municipal.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
IVA. Transmissões intracomunitárias. Exportações. Prova
IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios
IRS; pagamentos a trabalhadores considerados como “ajudas de custo”, mas devendo ser
IRS. Mais-valias mobiliárias. Valor de aquisição.
Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão
IRC – Despesas não documentadas
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
IRC de 2021– Tributação autónoma. Artigo 88.º n.º 1 do
IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Caducidade do direito à liquidação; demonstração de acerto de contas; e ativo
IRS: Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC