1000+ resultados

1. CAAD-T2025-09-15

   1409/2024-T

   IRC - RFAI

   • IRC - RFAI
2. CAAD-T2025-09-15

   46/2025-T

   IRS – regime dos residentes não habituais

   • IRS – regime dos residentes não habituais
3. CAAD-T2025-09-12

   12/2025-T

   IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica

   • IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
4. CAAD-T2025-09-12

   100/2025-T

   IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica

   • IRS
   • Rendimentos de Capitais
   • Incrementos Patrimoniais
   • Fundamentação
   • Sanação de errada fundamentação jurídica
5. CAAD-T2025-09-10

   1269/2024-T

   ISV – art. 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro

   • ISV – art
   • 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental
6. CAAD-T2025-09-05

   156/2025-T

   ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos

   • ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos usados
   • Ineptidão do pedido de pronúncia
7. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
8. CAAD-T2025-08-28

   7/2025-T

   nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato

   • nº 29º do art
   • 9º do CIVA
   • Contratos atípicos
   • Transformação de contrato
   • nº 10º do art
   • 9º do CIVA
9. CAAD-T2025-08-27

   811/2024-T

   Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com

   • Pedido de revisão oficiosa
   • regularização de IVA referente a sujeitos passivos com actividade cessada
   • fundamentação a posteriori
10. CAAD-T2025-08-25

    1388/2024-T

    Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de

    • Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de 2018
    • competência dos tribunais arbitrais
11. CAAD-T2025-08-22

    1140/2024-T

    Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação

    • Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau
    • relação do disposto no n.º 1 do artigo 78.º da LGT com o disposto no artigo 131.º do CPPT
    • derrama municipal
    • rendimentos de fonte estrangeira
12. CAAD-T2025-08-21

    32/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
13. CAAD-T2025-08-20

    1402/2024-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
14. CAAD-T2025-08-18

    1334/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
15. CAAD-T2025-08-18

    1327/2024-T

    IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código

    • IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
    • Art.º 30º
    • do Código Fiscal do Investimento
    • Caducidade do direito à liquidação do IRC
    • Art.º 101º
    • do CIRC e artºs 45º
16. CAAD-T2025-08-15

    112/2025-T

    Imposto do Selo - Trespasse

    • Imposto do Selo - Trespasse
17. CAAD-T2025-08-14

    125/2025-T

    IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

    • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
    • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
    • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
18. CAAD-T2025-08-12

    1112/2024-T

    IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada

    • IVA – Verba 2.23
    • da Lista I Anexa ao Código do IVA
    • Empreitada de reabilitação urbana em zona de ARU sem ORU aprovada
19. CAAD-T2025-08-11

    1294/2024-T

    Residentes Não-Habituais – Trabalho Dependente – Método da Isenção

    • Residentes Não-Habituais – Trabalho Dependente – Método da Isenção
20. CAAD-T2025-08-10

    1315/2024-T

    Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110

    • Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços de mercado dos veículos usados nacionais