1000+ resultados

1. CAAD-T2025-09-01

   1395/2024-T

   IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.

   • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
2. CAAD-T2025-08-25

   1389/2024-T

   Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs.

   • Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs
3. CAAD-T2025-08-22

   68/2025-T

   IRC – Art. 63º do CIRC - Preços de transferência – Método do preço comparável

   • IRC – Art
   • 63º do CIRC - Preços de transferência – Método do preço comparável do mercado
4. CAAD-T2025-08-22

   1140/2024-T

   Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação

   • Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau
   • relação do disposto no n.º 1 do artigo 78.º da LGT com o disposto no artigo 131.º do CPPT
   • derrama municipal
   • rendimentos de fonte estrangeira
5. CAAD-T2025-08-21

   759/2024-T

   IRC. Activos intangíveis. Duração indefinida. Amortização

   • IRC
   • Activos intangíveis
   • Duração indefinida
   • Amortização
6. CAAD-T2025-08-21

   1383/2024-T

   Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel

   • Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
7. CAAD-A2025-08-20

   17/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho
8. CAAD-T2025-08-19

   1311/2024-T

   IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do

   • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana
   • ARU e ORU
9. CAAD-T2025-08-19

   1372/2024-T

   IRS - Rendimentos de capitais - Lançamentos em contas correntes dos sócios - Artigos 5º

   • IRS - Rendimentos de capitais - Lançamentos em contas correntes dos sócios - Artigos 5º, nº 1, alínea h) e 6º, nº 4, do CIRS - Retenção na fonte
10. CAAD-T2025-08-18

    1358/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
11. CAAD-T2025-08-18

    1327/2024-T

    IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código

    • IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
    • Art.º 30º
    • do Código Fiscal do Investimento
    • Caducidade do direito à liquidação do IRC
    • Art.º 101º
    • do CIRC e artºs 45º
12. CAAD-T2025-08-17

    1328/2024-T

    IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63

    • IRC
    • OIC residente na Alemanha
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 63.º do TFUE
13. CAAD-T2025-08-14

    1337/2024-T

    IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção

    • IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte
14. CAAD-T2025-08-14

    125/2025-T

    IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

    • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
    • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
    • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
15. CAAD-T2025-08-13

    1359/2024-T

    IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo

    • IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo não residente - Violação do Direito da União Europeia - Retenção na Fonte – Dividendos - Livre circulação de capitais
16. CAAD-T2025-08-13

    236/2025-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia
17. CAAD-T2025-08-12

    1265/2024-T

    IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art

    • IRC
    • – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC
    • Art.º 16.º, do Decreto-Regulamentar n.º 25/2009
    • NCRF 6 - Depreciações praticadas em activos intangíveis não adquiridos a título oneroso
18. CAAD-T2025-08-11

    1294/2024-T

    Residentes Não-Habituais – Trabalho Dependente – Método da Isenção

    • Residentes Não-Habituais – Trabalho Dependente – Método da Isenção
19. CAAD-T2025-08-11

    1384/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto
    • Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado e pago pelo contribuinte de facto
20. CAAD-T2025-08-11

    1289/2024-T

    IRS | Mais-valias | Regime transitório | Artigo 5.º do Decreto-Lei n

    • IRS | Mais-valias | Regime transitório | Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro