CAAD-T
30/2019-T
IRC - Dedutibilidade de perda por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios.
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IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução
Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293
IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS); CDT entre
IRS – Categoria B, alínea c) do art.º 31.º, n.º
Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC.
Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma.
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.
IRS – Mais – valias imobiliárias de não residentes – Decisão de Reenvio Prejudicial (anexa
IVA – Gasóleo colorido e mercado.
Relação Jurídica de Emprego público – Avaliação de desempenho.
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato
IS - Concursos - prémios em espécie - Verbas 11.2 e 11.2.2 da TGIS.
Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata.
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade
Rendimentos prediais – Não residentes – Englobamento – Deduções de perdas.