CAAD-T
655/2014-T
IVA – Correções; impedimento no procedimento relativo ao ato de revogação
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IVA – Correções; impedimento no procedimento relativo ao ato de revogação
IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de
IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros
IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º
IS – verba 28.1 da TGIS
IS – verba 28.1 TGIS; terreno para construção
IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical
IUC - Incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios
IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios
Tributações Autónomas
IUC – incidência subjectiva; presunções legais
Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade
IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação
IMT e Selo
IUC – Incidência subjectiva
IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais
Tributações autónomas
Crédito de imposto por dupla tributação internacional, SIFIDE