1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-14

   1400/2024-T

   IRS – Residente não habitual

   • IRS – Residente não habitual
2. CAAD-T2025-07-14

   1355/2024-T

   IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes

   • IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes
3. CAAD-T2025-07-14

   76/2025-T

   IRS

   • IRS
4. CAAD-T2025-07-12

   71/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
5. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
6. CAAD-T2025-07-09

   992/2024-T

   Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

   • Residente Não Habitual
   • Prazo de inscrição
   • Competência do tribunal arbitral
7. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
8. CAAD-T2025-07-07

   1190/2024-T

   IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.

   • IMT – Isenção para aquisição para revenda
   • prazo de reembolso
9. CAAD-T2025-07-07

   1127/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
10. CAAD-T2025-07-04

    1283/2024-T

    ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União

    • ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE
11. CAAD-T2025-07-04

    1173/2024-T

    IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade

    • IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade tributável
12. CAAD-T2025-07-03

    1271/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
13. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
14. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
15. CAAD-T2025-07-02

    1302/2024-T

    IRS. Mais-Valias imobiliárias. Valor de aquisição. Despesas e encargos. Reinvestimento.

    • IRS
    • Mais-Valias imobiliárias
    • Valor de aquisição
    • Despesas e encargos
    • Reinvestimento
16. CAAD-T2025-07-01

    1197/2024-T

    IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

    • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
17. CAAD-T2025-06-30

    561/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
18. CAAD-T2025-06-27

    1113/2024-T

    Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação.

    • Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação
19. CAAD-T2025-06-27

    1142/2024-T

    IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
    • Princípio da neutralidade fiscal
20. CAAD-T2025-06-27

    1268/2024-T

    IRS – Residente não habitual; Registo

    • IRS – Residente não habitual
    • Registo