685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2022-02-28

   647/2020-T

   Residência Fiscal; Convenção Dupla Tributação

   • IRS
   • Residência Fiscal
   • Convenção Dupla Tributação
2. CAAD-T2022-02-21

   440/2021-T

   câmbio. Tributação autónoma. Indemnização e gratificação a administradores. Dedução à coleta de benefício fiscal no âmbito do grupo de sociedades. Créditos por dupla tributação internacional

   • IRC - Diferenças de câmbio
   • Tributação autónoma
   • Indemnização e gratificação a administradores
   • Dedução à coleta de benefício fiscal no âmbito do grupo de sociedades
   • Créditos por dupla tributação internacional
3. CAAD-T2022-01-18

   163/2021-T

   Rendimentos de trabalho no estrangeiro; Residência fiscal

   • IRS: Rendimentos de trabalho no estrangeiro
   • Residência fiscal
4. CAAD-T2022-01-18

   82/2021-T

   Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo valor contabilístico - Relevância fiscal das imparidades e provisões constituídas e contabilisticamente registadas em anos anteriores ao do trespasse - Prova discriminada

   • IRC - 2015 - Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo valor contabilístico - Relevância fiscal das imparidades e provisões constituídas e contabilisticamente registadas em anos anteriores ao do trespasse - Prova discriminada de cada um dos ativo incluídos no estabelecimento trespassado
5. CAAD-T2022-01-12

   410/2021-T

   coletável por injustiça grave. Requisitos do pedido de revisão. O poder-dever da administração fiscal para conhecer do pedido de revisão oficiosa da matéria coletável, desde que se verifiquem

   • IMI - Impugnação de indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa da matéria coletável por injustiça grave
   • Requisitos do pedido de revisão
   • O poder-dever da administração fiscal para conhecer do pedido de revisão oficiosa da matéria coletável, desde que se verifiquem os respetivos requisitos
   • A matéria coletável determinada por "atos destacáveis" e a suscetibilidade de revisão oficiosa
6. CAAD-T2022-01-06

   457/2021-T

   Residência fiscal – artigo 16.º do CIRS

   • IRS - Residência fiscal – artigo 16.º do CIRS
7. CAAD-T2021-12-30

   86/2021-T

   Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em terri¬tório sujeito a regime fiscal claramente mais favorável

   • Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em terri¬tório sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
8. CAAD-T2021-12-29

   37/2021-T

   Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência

   • IRS
   • Transparência fiscal
   • Administrador de bens
   • Administrador de insolvência
9. CAAD-T2021-12-23

   295/2021-T

   Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH

   • IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento (FIAH)
10. CAAD-T2021-12-16

    231/2021-T

    Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta

    • IRC – Benefício fiscal
    • RFAI
    • CFI
    • Deduções à coleta
11. CAAD-T2021-12-13

    446/2021-T

    Património Mundial da Unesco; Monumento Nacional; Benefício Fiscal; Art. 44.º, n.º 1, alínea

    • IMI
    • Património Mundial da Unesco
    • Monumento Nacional
    • Benefício Fiscal
    • Art
    • 44.º, n.º 1, alínea b) do EBF
12. CAAD-T2021-12-08

    340/2021-T

    Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido. Notificação pessoal. Caducidade do direito à liquidação. Artigo 18º do Código

    • IRS - IRS de 2016
    • Rendimentos do trabalho
    • Ano fiscal do Reino Unido
    • Notificação pessoal
    • Caducidade do direito à liquidação
    • Artigo 18º do Código do IRS
13. CAAD-T2021-12-02

    159/2021-T

    Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação

    • IRS
    • Imputação especial – transparência fiscal
    • Fundamentação
14. CAAD-T2021-11-30

    223/2021-T

    Fusão inversa – dedutibilidade fiscal de gastos com financiamentos

    • IRC – Fusão inversa – dedutibilidade fiscal de gastos com financiamentos
15. CAAD-T2021-11-29

    482/2020-T

    C/2013, de 31 de dezembro. Violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal. Violação do princípio da confiança dos cidadãos

    • IMT
    • Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • Violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
    • Violação do princípio da confiança dos cidadãos
16. CAAD-T2021-11-29

    361/2021-T

    domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional

    • IRS
    • domicílio fiscal
    • residência
    • dupla tributação internacional
17. CAAD-T2021-11-29

    442/2021-T

    Mais-valias imobiliárias auferidas por não residente fiscal

    • IRS – Mais-valias imobiliárias auferidas por não residente fiscal
18. CAAD-T2021-11-29

    316/2021-T

    Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
19. CAAD-T2021-11-16

    217/2021-T

    Mais-valias imobiliárias de não residentes. Residente em país com regime fiscal mais favorável. Taxa. Arts

    • IRS – Mais-valias imobiliárias de não residentes
    • Residente em país com regime fiscal mais favorável
    • Taxa
    • Arts
    • 43.º, n.º 2, b) e 72.º n.º 1, a) e n.º 17 do CIRS
20. CAAD-T2021-11-09

    708/2020-T

    CIRC; reposição do benefício fiscal decorrente das deduções por lucros retidos e reinvestidos (DLRR). *Retifica a decisão arbitral de 09 de novembro de 2021 (decisão em anexo

    • IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros
    • documentação dos gastos com compensação pela deslocação em viatura própria de trabalhadores e sua subsunção na alçada do art.º 23º e alínea h) do n.º 1 do art.º 23.º-A do CIRC
    • reposição do benefício fiscal decorrente das deduções por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
    • *Retifica a decisão arbitral de 09 de novembro de 2021 (decisão em anexo)