CAAD-T
777/2025-T
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
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IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IMT/IS – Partilha em vida.
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4