735/2025-T
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
1000+ resultados
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRC – Dedutibilidade de gastos