CAAD-T
7/2025-T
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
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nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
IRC — Retenções na fonte — Organismos de investimento coletivo — Princípio da não discriminação
Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs.
Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.
IRC. Activos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
locação e contratos atípicos; isenção ou não de IVA; prova; art. 9
Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código
IUC – discriminação em veículo importado da Suíça
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
IRC – variação patrimonial positiva
IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à