CAAD-T
582/2016-T
IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.
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IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei
Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6
IS - Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total; Cooperativa de utilidade pública
IRS - ilegitimidade processual; sociedades de profissionais; transparência fiscal; retenção na fonte; substituição
IMI - Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS
IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; incompetência do Tribunal Arbitral
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos
IMT e IS – FIIAH e SIIAH
Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31