CAAD-T
459/2025-T
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IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
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IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
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IRC. RFAI.
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IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo; Liberdade de Circulação de
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
IRC – reversão do registo contabilístico de perdas por imparidades em créditos.