CAAD-T
1311/2024-T
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código
IUC – discriminação em veículo importado da Suíça
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à
IRC – variação patrimonial positiva
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.
IRC de 2020, 2021, 2022 e 2023. OIC residente na Alemanha. Retenção
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
IRC do exercício de 2021 – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos
IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do
IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana