CAAD-T
381/2022-T
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
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ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
IRS- Reinvestimento de Mais-valias Imobiliárias, domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
Artigo 8.º do Código do ISV – Introdução no consumo de veículo
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
IRS. Rendimentos de valores mobiliários. Duplicação de coleta. Prova.
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Repercussão legal e económica; Legitimidade processual
IRC. Incompetência do Tribunal em função do valor da causa.
IUC – Incidência subjectiva. Presunção iuris tantum.
IRC – despesas não documentadas (tributação autónoma) - princípio da especialização dos exercícios.
CSR - Contribuição Serviço Rodoviário – Ilegitimidade do requerente (art. 18.º, n.º
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
IMT – Isenção Conta Poupança-Emigrante – Benefício automático - Caducidade
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de