443 resultados

1. CAAD-T2018-02-05

   5017/2017-T

   IUC – Incidência Objectiva

   • IUC – Incidência Objectiva
2. CAAD-T2018-01-26

   436/2017-T

   IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais.

   • IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais
3. CAAD-T2017-12-29

   336/2016-T

   IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma

   • IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma e violação de lei
4. CAAD-A2017-12-19

   53/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador - Competência do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2017-12-18

   606/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.

   • IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
6. CAAD-T2017-10-27

   214/2017-T

   IRS - conceito de residente (artigo 16.º, n.º 1, alíneas a

   • IRS - conceito de residente (artigo 16.º, n.º 1, alíneas a) e b) e n.º 2 do Código do IRS) - Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e Espanha
7. CAAD-T2017-10-16

   113/2017-T

   IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral

   • IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2017-10-09

   87/2017-T

   IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

   • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
9. CAAD-T2017-09-25

   741/2016-T

   IUC - Vigência de contrato de locação

   • IUC - Vigência de contrato de locação
10. CAAD-T2017-09-22

    86/2017-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
11. CAAD-T2017-07-20

    79/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC.

    • IRC - Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC
12. CAAD-T2017-06-24

    767/2016-T

    IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação

    • IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação
13. CAAD-T2017-06-14

    754/2016-T

    IRC - Benefício fiscal; SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros; indeferimento tácito de uma

    • IRC - Benefício fiscal
    • SGPS
    • Dedutibilidade de encargos financeiros
    • indeferimento tácito de uma reclamação graciosa
    • incompetência do Tribunal
    • inidoneidade do meio processual
14. CAAD-T2017-06-14

    703/2016-T

    IMI – Majoração de taxa do imposto – Falta de fundamentação

    • IMI – Majoração de taxa do imposto – Falta de fundamentação
15. CAAD-T2017-05-24

    753/2016-T

    IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9

    • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta
    • Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
16. CAAD-T2017-05-02

    588/2016-T

    IVA – ofertas - Bónus

    • IVA – ofertas - Bónus
17. CAAD-T2017-05-02

    640/2016-T

    IS - terreno para construção

    • IS - terreno para construção
18. CAAD-T2017-03-23

    278/2016-T

    IVA – Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade

    • IVA – Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas Gerais
19. CAAD-T2017-02-17

    427/2016-T

    IS - Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total; Cooperativa de utilidade pública

    • IS - Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total
    • Cooperativa de utilidade pública
20. CAAD-T2017-02-07

    494/2016-T

    IRC - Competência dos tribunais arbitrais; Renovação do ato em execução de julgado

    • IRC - Competência dos tribunais arbitrais
    • Renovação do ato em execução de julgado
    • Caso julgado
    • Falta de fundamentação
    • Caducidade do direito de liquidação