CAAD-T
656/2025-T
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
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IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRC – Dedutibilidade de gastos
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRS; Residência fiscal.
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas