CAAD-T
187/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRS; Residência fiscal.
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – CFEI II – Investimentos relevantes
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de