497 resultados

1. CAAD-T2016-11-14

   230/2016-T

   IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT

   • IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado
   • Antiguidade
   • ACT do Sector Bancário
   • Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
2. CAAD-T2016-11-02

   774/2015-T

   IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta

   • IRC – Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta
3. CAAD-T2016-10-31

   86/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade Vertical; juros indemnizatórios

   • IS – Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Vertical
   • juros indemnizatórios
4. CAAD-T2016-10-28

   77/2016-T

   IRC – Ajustamentos pelo justo valor; Contribuição para o lucro tributável.

   • IRC – Ajustamentos pelo justo valor
   • Contribuição para o lucro tributável
5. CAAD-T2016-10-24

   83/2016-T

   IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção

   • IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel
6. CAAD-T2016-10-21

   197/2016-T

   IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;

   • IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável
7. CAAD-T2016-10-06

   207/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade vertical
8. CAAD-T2016-09-20

   558/2015-T

   IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea

   • IS – Verba 1.1 da TGIS
   • isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE
   • ineptidão do pedido
   • competência do Tribunal Arbitral
   • impropriedade do meio processual
9. CAAD-A2016-09-08

   87/2015-A

   R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados

   • de emprego público – Suplemento de risco
   • inimpugnabilidade dos atos impugnados
10. CAAD-T2016-09-07

    764/2015-T

    IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido

    • IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial
    • tempestividade do pedido
11. CAAD-T2016-09-07

    639/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • dedutibilidade
12. CAAD-T2016-08-30

    186/2016-T

    IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do

    • IRC - Benefício fiscal à interioridade
    • alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
13. CAAD-T2016-08-30

    752/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
14. CAAD-T2016-08-25

    125/2016-T

    IMT - Regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional

    • IMT - Regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH)
    • Artigo 236º da Lei 82-C/2013, de 31.12
15. CAAD-T2016-07-29

    111/2016-T

    IS - Verba 28.1 TGIS; caducidade do direito de ação; competência do Tribunal

    • IS - Verba 28.1 TGIS
    • caducidade do direito de ação
    • competência do Tribunal Arbitral
16. CAAD-T2016-07-25

    51/2016-T

    IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3

    • IRC - Despesas de representação
    • Tributação Autónoma
    • (artigo 88.º n.º 3 alínea a) e n.º 7 na redacção de 2010 - actual artigo 88.º n.º 7 do CIRC)
    • Presunção (artigo 350.º n.º 2 do CC e artigo 73.º da LGT)
17. CAAD-T2016-07-10

    43/2016-T

    IS - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical; inimpugnabilidade autónoma da prestação do acto

    • IS - Verba 28.1 TGIS
    • propriedade vertical
    • inimpugnabilidade autónoma da prestação do acto de liquidação
    • caso julgado
    • compensação pelos honorários de advogado
18. CAAD-T2016-07-08

    84/2016-T

    IS - Propriedade Vertical; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
19. CAAD-T2016-07-08

    285/2015-T

    IVA – Transmissão intracomunitária de bens; prova de transmissão dos bens para outro

    • IVA – Transmissão intracomunitária de bens
    • prova de transmissão dos bens para outro Estado-Membro
20. CAAD-T2016-06-30

    696/2015-T

    IRS - Mais-Valias; artigo 10.º n.º 5 alínea a) do

    • IRS - Mais-Valias
    • artigo 10.º n.º 5 alínea a) do Código do IRS