CAAD-T
288/2018-T
IRS – mais-valias; Regime transitório da categoria G.
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IRS – mais-valias; Regime transitório da categoria G.
IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito
AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material
AIMI - Incidência objectiva; artigo 135º - B nº 2 do CIMI; terreno para
IRC – Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE.
AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade.
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IRC – Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
AIMI – Inconstitucionalidade.
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma
IS - verba 28.1. - Competência do Tribunal - Terrenos para construção destinados a habitação
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRS – Tributação Rendimentos Categoria G – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa