CAAD-T
866/2025-T
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
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IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova