CAAD-T
592/2025-T
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
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Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
Revogação - Inutilidade da lide
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do