CAAD-T
913/2025-T
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
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IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
Contratos
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
Revogação - Inutilidade da lide
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do