CAAD-T
581/2025-T
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
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IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo residente nos Estados Unidos
IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso; Step-by-step transaction.