CAAD-T
963/2025-T
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
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IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC – Gastos dedutíveis
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de