CAAD-T
946/2025-T
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IRC – dedutibilidade de gastos com “swap” de taxa de juro
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro