CAAD-T
182/2020-T
IVA – Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa
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IVA – Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
IRC – Gastos; RFAI.
IMT – Caducidade do direito de ação; n.º 1 do artigo 20
IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63
IMI - cessação da suspensão da tributação em IMI nos termos da al
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado “importado” de outro
Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados
IVA – Empreendimentos turísticos
IVA – Transmissão intracomunitária de bens; prova de transmissão dos bens para outro
IVA - Verba 2.6 da lista anexa ao CIVA; prótese dentárias
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.
IMT - Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.