CAAD-T
1031/2025-T
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
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ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
Revogação do acto objecto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da