CAAD-T
969/2025-T
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
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IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC – Gastos dedutíveis
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura