CAAD-T
680/2014-T
IUC - Incidência subjetiva - presunções legais – inutilidade (parcial) superveniente da lide – Reforma de
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IUC - Incidência subjetiva - presunções legais – inutilidade (parcial) superveniente da lide – Reforma de
IRC – papel comercial – dedutibilidade de perdas por imparidade em títulos – princípio da
IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
IUC – Incidência subjetiva.
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
IRC e IRS; Faturas falsas; Ónus da prova; Dedutibilidade de custos e
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos
IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS
Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis.
Prazo para regularização de dedução de IVA por erro de direito.
IRC - Arts.18º, nºs. 1 e 3 e 23º- A, nº 1
IRS. Mais-valia imobiliária. Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente
Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao
IRS. Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F. Artigo 41.º
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova – Presunção de veracidade