CAAD-T
1082/2025-T
IRS – Mais-Valias – Encargos
931 resultados
IRS – Mais-Valias – Encargos
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Relação Jurídica de Emprego Público
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Mais valias imobiliárias.
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n