CAAD-T
985/2025-T
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
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IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRC; Organismos de Investimento Coletivo; retenções na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
Benefícios Fiscais, IRS, Reenvio prejudicial
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC- Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento