CAAD-T
449/2025-T
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
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IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRS- Residente não habitual- Registo
IRS - residentes não habituais
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da