48 resultados

1. CAAD-T2021-06-09

   351/2020-T

   IRC – dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e

   • IRC – dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e venda
2. CAAD-T2021-03-01

   242/2020-T

   Liquidação IMT – art. 2.º/1 a) CIMT.

   • Liquidação IMT – art
   • 2.º/1 a) CIMT
3. CAAD-T2020-03-30

   213/2019-T

   IRS - Permuta de partes sociais; disposição anti-abuso; arts. 73.º, n

   • IRS - Permuta de partes sociais
   • disposição anti-abuso
   • arts
   • 73.º, n.º 10 do CIRC e art
   • 10.º, n.º 9, al
   • b) do CIRS
4. CAAD-T2020-01-08

   343/2019-T

   IMT – Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral.

   • IMT – Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral
5. CAAD-T2019-10-14

   300/2019-T

   IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa

   • IRS - Variação patrimonial positiva
   • Indemnização
   • Contrato-promessa
6. CAAD-T2018-05-15

   567/2017-T

   Sisa e IMT - facto tributário – tradição da posse, caducidade do direito à

   • Sisa e IMT - facto tributário – tradição da posse, caducidade do direito à liquidação
7. CAAD-T2018-02-01

   391/2017-T

   IRS – Mais–Valias - Data de Transmissão de Imóveis.

   • IRS – Mais–Valias - Data de Transmissão de Imóveis
8. CAAD-T2017-11-30

   423/2017-T

   IRC - Perdas por imparidade em créditos - Especialização de exercícios.

   • IRC - Perdas por imparidade em créditos - Especialização de exercícios
9. CAAD-T2016-06-30

   696/2015-T

   IRS - Mais-Valias; artigo 10.º n.º 5 alínea a) do

   • IRS - Mais-Valias
   • artigo 10.º n.º 5 alínea a) do Código do IRS
10. CAAD-T2016-01-25

    93/2015-T

    IRC – Gastos; fusão inversa

    • IRC – Gastos
    • fusão inversa
11. CAAD-T2015-10-26

    215/2015-T

    IRS - Mais-valia resultante do trespasse de farmácia

    • IRS - Mais-valia resultante do trespasse de farmácia
12. CAAD-T2015-10-21

    105/2015-T

    IS – Usucapião

    • IS – Usucapião
13. CAAD-T2015-08-05

    802/2014-T

    IRS – Mais-valias na alienação de imóveis; procuração irrevogável; inexistência de facto

    • IRS – Mais-valias na alienação de imóveis
    • procuração irrevogável
    • inexistência de facto tributário
14. CAAD-T2015-02-10

    665/2014-T

    Mais Valias

    • Mais Valias
15. CAAD-T2015-01-30

    601/2014-T

    Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno

    • Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno
16. CAAD-T2014-11-20

    453/2014-T

    IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial

    • IRS – caducidade do direito à liquidação
    • mais-valias mobiliárias
    • formalidade não essencial
    • micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição
17. CAAD-T2014-09-28

    182/2014-T

    Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade

    • Incidência subjetiva
    • competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
18. CAAD-T2014-08-06

    152/2014-T

    IUC – incidência subjectiva

    • IUC – incidência subjectiva
19. CAAD-T2014-08-05

    115/2014-T

    IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração

    • IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração
20. CAAD-T2014-07-31

    15/2014-T

    IS - Concessão de crédito / Verba 17.1. da TGIS

    • IS - Concessão de crédito / Verba 17.1
    • da TGIS