CAAD-T
701/2025-T
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IRC – Liquidação; Derramas Estadual e Regional; Regiões Autónomas.
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação