CAAD-T
900/2025-T
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
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Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IS – Entidade de Pagamento não residente. Comissões de gestão e processamento cobradas
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRC. RFAI.
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – Centros electroprodutores com recurso a
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de