CAAD-T
854/2025-T
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
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IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Articulação entre derrama estadual e derramas regionais. Imputação do lucro a
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
Falta de objeto; Inutilidade originária da lide.
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS de 2023 – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de