CAAD-T
391/2025-T
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
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Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
Contratos
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º