CAAD-T
862/2025-T
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
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IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Gastos dedutíveis.
Contratos
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Incompetência do Tribunal Arbitral Coletivo em Função do Valor da Causa
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.