CAAD-T
345/2026-T
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
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IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRC; Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.