CAAD-T
139/2026-T
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
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IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRS – Residência Fiscal.
IRS - Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em
IRC - Despesas não documentadas
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
Tributação de arrendamento comercial
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling.
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRS; Residência fiscal.